A teleconsulta é um recurso importante da Medicina que tem proposto uma diferente relação da sociedade com as instituições de saúde. Esse modelo de atendimento médico tem suas próprias restrições, características e, por lei, regras para que seja feito adequadamente. Todos esses pontos precisam ser devidamente entendidos por quem gerencia planos de saúde.

Conhecer mais sobre os requisitos para teleconsulta é um ponto de partida essencial. Seu crescimento ocasionado pela pandemia da COVID-19 fez com que ela ganhasse destaque. Para garantir uma prática que, além de eficaz, é executada de maneira legal, conhecer os requisitos e a legislação sobre esse método se faz fundamental.

Neste post falaremos mais sobre a teleconsulta, como ela funciona, o que a legislação diz sobre e quais requisitos são indispensáveis para ela. Confira o assunto a partir da percepção do Dr. José Luciano, médico neurologista e Diretor de Telemedicina da Maida.health.

Entenda mais sobre a teleconsulta

A teleconsulta é uma prática que transporta a consulta tradicional em hospitais, clínicas e consultórios médicos para o ambiente digital. Por meio de chamadas de vídeo, médicos podem atender seus pacientes, sempre com suporte de uma plataforma adequada.

Apesar de ser uma ideia já comum no universo médico em outros países há algum tempo, é inevitável afirmar que, no Brasil, ela teve um salto de adesão causado pela pandemia da COVID-19. A necessidade de distanciamento social fez com que mais pessoas buscassem a teleconsulta, evitando que deixassem suas necessidades médicas de lado durante o período.

Como funciona

Os médicos precisam definir com seus pacientes por onde essa consulta será feita, especificamente, fornecendo endereço eletrônico para que acessem o que é o consultório virtual. A partir daí, por uma chamada de vídeo , o profissional faz perguntas e o paciente relata o que o levou a buscar a teleconsulta. Há duas categorias:

• agendada eletiva, em que há uma conexão direta, em horário marcado, com o médico;
• urgência, em que o paciente aguarda por atendimento em uma fila eletrônica.

Os dois métodos são devidamente regulamentados e funcionam seguindo requisitos para teleconsulta definidos pela legislação.

Restrições

É importante destacar que, mesmo que seja um procedimento voltado para qualquer especialidade, a teleconsulta deve ser evitada em casos de emergência médica. Suspeitas de infarto agudo do miocárdio, AVC, traumas graves, entre outros, não estão elegíveis para a modalidade. Todas essas situações demandam atendimento presencial emergencial e a presença de profissionais qualificados é indispensável.

Conheça os principais pontos da Lei

A Resolução nº 56 é a legislação mais atual e específica que determina os requisitos para a telemedicina, além de sua regulamentação. Os termos definem detalhadamente, e de forma clara, como instituições de saúde e, principalmente, médicos precisam lidar com esse método de atendimento aos pacientes.

Há alguns pontos importantes que são destacados na Resolução e que precisam ser abordados. Confira os mais essenciais e decisivos a seguir!

Validade da teleconsulta médica em território nacional

Profissionais e instituições de todo o país podem se adequar aos novos métodos de teleconsulta. O Ministério da Saúde declarou o estado de transmissão comunitária da COVID-19 no território nacional, ou seja, a adequação dos atendimentos pode ser estendida a qualquer estado. Assim, há a garantia de maiores cuidados, evitando deslocamento e o contato entre profissional e paciente.

Independentemente de onde a pessoa estiver, é possível realizar uma consulta médica digital por meio de vídeo, com profissionais de qualquer parte que tenha acesso à internet. Isso pode gerar um aumento das solicitações para os planos de saúde, então é essencial dedicar esforços de planejamento para esse procedimento.

Possibilidade de emissão de receitas, pedidos de exames e atestados eletrônicos

Quanto a esses assuntos, há definições distintas que precisam ser observadas particularmente diante do que a Resolução nº 56 trata. Quanto às receitas, primeiramente:

• podem ser enviadas por meio digital, seguindo os critérios da Anvisa;
• para enviá-las por meio digital é preciso ter Certificado Digital ativo para a assinatura;
• em situações excepcionais, receitas terapêuticas poderão ser enviadas.

Em relação aos exames, ficou definido que:

• não podem ser solicitados a partir da modalidade teleorientação;
• quando são teleconsultas, podem ser emitidos mediante Certificado Digital.

Por fim, os atestados seguem o seguinte:

• não podem ser emitidos na teleorientação;
• podem ser enviadas em envelopes lacrados;
• podem ser emitidos mediante Certificado Digital.

Possibilidade de primeira avaliação médica ser realizada por meio da teleconsulta

A primeira avaliação é uma possibilidade concreta protegida pela legislação, no entanto, médicos precisam atentar à necessidade de uma consulta presencial. Por mais que a ideia seja manter o distanciamento social, alguns casos vão demandar uma avaliação mais detalhada, o que não é possível por meios digitais.

Nesses casos, cabe ao profissional médico decidir se fará o encaminhamento do paciente para um atendimento presencial. Ele deve gerar esse pedido, orientando a pessoa sobre as razões e direcionando o procedimento presencial de acordo com suas percepções primárias concluídas na teleconsulta.

Saiba quais são os requisitos técnicos e funcionais da teleconsulta

Os requisitos para teleconsulta são uma forma de garantir que esse procedimento seja realmente eficaz e tenha validade para o paciente. Seguir alguns desses parâmetros é o que garante que não seja apenas uma avaliação superficial, mas sim uma consulta a distância, eficaz mesmo dentro das limitações óbvias.

O médico precisa entender alguns detalhes, por exemplo, se é a primeira consulta médica com o paciente ou se é uma reavaliação ou acompanhamento de um tratamento em curso. Tudo isso também é essencial no repasse de informações ao plano de saúde, garantindo um processo mais ágil de aprovação das solicitações do beneficiários.

A partir das definições desses requisitos para teleconsulta, o médico consegue entender o que pode fazer para entregar um atendimento de qualidade. Assim, ele define equipamentos usados, quais observações serão necessárias e como ele vai estruturar o seu prontuário.

Detalhes técnicos

Médicos também precisam garantir que todas as exigências técnicas sejam cumpridas, uma vez que o atendimento não presencial tem detalhes importantes. Um desses pontos é o uso de sistemas que automatizam a conexão com o paciente e a geração do prontuário.

O profissional também deve orientar o paciente quanto ao ambiente em que ele deve estar para realizar a teleconsulta. Suas orientações também precisam considerar conexão de internet, nível de ruídos do local e capacidade de vídeo. Tudo influencia a qualidade do trabalho e a precisão da consulta.

Conhecer os requisitos para teleconsulta é uma obrigação fundamental de médicos e profissionais de gestão de planos de saúde. Isso garantirá a satisfação do paciente e a melhor administração da demanda de solicitações desse tipo, já que elas estão em crescimento desde o início pandemia da COVID-19.

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